A era da Proteção dos Dados Pessoais
Atualmente, vivemos a chamada era da Sociedade da Informação, em que, desde 2003, produzimos por dia muito mais dados do que em todo o resto da história. Fato é que o avanço tecnológico, com o aumento da capacidade de processamento dos produtos eletrônicos, propiciou o desenvolvimento do que chamamos de Big Data.
A partir disso, muitas empresas, principalmente as hospedadas na internet, passaram a se beneficiar das análises destas grandes quantidades de dados. Estas análises permitem que tais empresas possam, inclusive, antecipar nossos comportamentos e induzir que tomemos uma decisão por elas desejada.
Diversos autores têm defendido que dados são o novo petróleo. Por outro lado, acreditamos que dados são o novo URÂNIO, já que seu valor aumenta quanto mais são estruturados (no caso do urânio, enriquecidos). Fazendo uma analogia, o urânio quando enriquecido a 20%, é utilizado na produção da bomba atômica. O mesmo acontece com os dados, quando mais são tratados, mais são capazes de interferir na nossa tomada de decisões.
Daí que, capitaneados pela União Europeia, diversos países têm criado legislações para regulamentar o tratamento de dados pessoais. Isso também aconteceu com o Brasil, em que, no ano de 2018, foi publicada a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018).
É importante mencionar que a LGPD não proíbe o tratamento de dados pessoais, apenas regulamenta o modo como eles podem ser tratados. Além disso, esta lei pune as empresas que descumprem as suas determinações, podendo ser aplicada multa de até R$ 50 milhões ou ser proibida a atividade de tratamento de dados pessoais.
Em que pese a LGPD tenha entrado em vigor há anos já, fato é que a maioria das empresas brasileiras ainda não estão adequadas. Para piorar este cenário, cada vez mais a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem se estruturado. Inclusive, a ANPD tem atuado em conjunto com outros órgãos governamentais, como a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para punir as empresas infratoras, como tem sido noticiado pela mídia.
Não se trata de mais uma lei que não vai pegar, como diz o jargão popular. A questão agora é conhecer os riscos aos quais o seu negócio estará exposto, caso você opte por não se adequar à LGPD.
A boa notícia é que, caso necessite, o nosso escritório possui uma equipe multidisciplinar pronta para te ajudar a adequar o seu negócio às principais leis de proteção de dados pessoais existentes.
