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Mesa de reunião vista de cima, com pessoas negras nas laterais e a cadeira da cabeceira vazia, ao lado do título Racismo e assédio no trabalho: o que ainda depende de nós?

Racismo e assédio no trabalho: o que ainda depende de nós?

Neste 20 de novembro, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é feriado em todo o país. Feriado é pausa. Que tal usar parte dela para pensar no lugar onde passamos a maior parte do dia: o trabalho?

Em resumo

  • Pessoas pretas ou pardas são 55,5% da população, mas ocupavam só 29,5% dos cargos gerenciais em 2021.
  • Desde 2023, a injúria racial é crime de racismo, com pena de 2 a 5 anos, inafiançável e imprescritível.
  • A “brincadeira” racista aumenta a pena: é o chamado racismo recreativo.
  • Empresas com CIPA devem ter regras de conduta, canal de denúncias e capacitação anual contra o assédio, e a NR-1 já exige a gestão dos riscos psicossociais.
  • A cartilha gratuita, com 23 páginas, traz dados, leis, situações do dia a dia e perguntas para a próxima reunião.

Pelo Censo 2022 do IBGE, 55,5% da população brasileira se declara preta ou parda. A pergunta que abre a cartilha Racismo e assédio no trabalho: o que ainda depende de nós? é simples: na empresa onde você trabalha, essa maioria aparece nas reuniões de diretoria?

A cartilha não traz respostas prontas. Ela mostra o que a lei já mudou, o que a história ajuda a explicar e deixa perguntas para você levar para o trabalho.

Representatividade sem um ambiente seguro dura pouco.

O que mudou na lei?

Lei 14.532/2023

Injúria racial é racismo

A injúria racial passou para a Lei do Racismo (art. 2º-A da Lei 7.716/1989), com reclusão de 2 a 5 anos e multa. A pena aumenta de um terço até a metade quando o crime ocorre em contexto de “brincadeira”.

Lei 14.457/2022

CIPA também previne assédio

Empresas com CIPA devem ter regras de conduta, canal de denúncias com anonimato, prevenção na pauta da comissão e capacitação de todos os níveis a cada 12 meses.

NR-1

Assédio é risco ocupacional

Desde 26 de maio de 2026, riscos psicossociais, como o assédio e a sobrecarga, devem constar do Programa de Gerenciamento de Riscos.

O que você vai encontrar na cartilha

  • O retrato do trabalho em números: salários, cargos de liderança e desemprego por cor ou raça, segundo o IBGE.
  • A história que ajuda a explicar a desigualdade: a abolição sem o “dia seguinte”, a imigração subvencionada e a “Lei do Boi”.
  • Quase quatro décadas de leis e decisões, da Constituição de 1988 à nova NR-1.
  • Racismo no trabalho: discriminar na contratação, no salário ou na promoção também é crime.
  • Assédio moral e sexual, com situações do dia a dia para reconhecer cada caso.
  • Seis passos para um programa de diversidade que funcione e seis passos para quem sofre racismo ou assédio.

Baixe a cartilha

Gratuita, sem cadastro. Pode ser compartilhada livremente, sem alterações e com a indicação da autoria.

Seis perguntas para a próxima reunião

  1. Quantas pessoas negras ocupam cargos de liderança na sua empresa? E há cinco anos?
  2. Quem já riu de uma “brincadeira” que não teria graça se fosse sobre si mesmo?
  3. Seu canal de denúncias já recebeu alguma denúncia? Se não recebeu, é porque nada acontece ou porque ninguém confia nele?
  4. Quando alguém denunciou, o que aconteceu depois com quem denunciou?
  5. Os riscos psicossociais já estão no PGR da sua empresa?
  6. A diversidade da sua empresa aparece nos números ou só nas campanhas de novembro?

A Consciência Negra não precisa caber em um feriado. Ela pode começar na próxima reunião.

Fontes

  • IBGE. Censo Demográfico 2022: identificação étnico-racial da população. Disponível em: agenciadenoticias.ibge.gov.br. Acesso em: 17 nov. 2026.
  • IBGE. Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, 2022 (dados de 2021).
  • BRASIL. Lei 7.716/1989, com as alterações da Lei 14.532/2023; Lei 14.457/2022; Lei 14.759/2023.
  • MTE. Portaria 1.419/2024, que altera a NR-1 (riscos psicossociais).
  • As demais fontes, com links e datas de acesso, estão na página de referências da cartilha.

Este texto reflete a legislação, as decisões e os dados verificados em 17 de novembro de 2026. É informativo e não substitui a análise de um caso concreto.

Sobre o autor

GUILHERME DE OLIVEIRA é advogado desde 2009 (OAB/SP 287.854) e fundador do Guilherme de Oliveira e Associados, escritório de advocacia corporativa e consultoria estratégica. É pós-graduado em Direito Corporativo e Compliance e em Direito Digital e Proteção de Dados e professor de pós-graduação em Direito para Startups e Direito Empresarial. Foi idealizador do Mentoria Preta, iniciativa voluntária de mentoria para a (re)colocação profissional, que funcionou entre 2021 e 2023.

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